Olhar Cidadão: CONTAS PÚBLICAS

sábado, 25 de setembro de 2010

CONTAS PÚBLICAS

Um dos postulados da Nova Gestão Pública na seara dos municípios, assenta-se na premissa de publicizar as finanças da cidade. Esse, sendo meio de salutar relevância para legitimar a Gestão e, propiciar aos administrados a possibilidade de interfencia nos caminhos percorridos.

Em clara afronta a publicidade que deve reger as relações, os dados referentes as contas de Anagé não são de fácil acesso, logo, ceifando o direito de seus cidadãos a uma efetiva participação popular.

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Anagé sob um olhar cidadão

O papel do município não é o mesmo de outrora. Neste passo da história brasileira é conferido ao governo local uma maior autonomia administrativa que ocasiona também um implemento nas suas tarefas. O já antigo corolário de que as pessoas vivem nas cidades ganha contornos mais nítidos e com isso cabe ao gestor munícipe a realização de políticas públicas que tenham por reflexo a melhoria na condição de vida da população. O governo deixa de estar acima da sociedade e passa a atuar junto desta na busca de soluções para problemas cotidianos e até mesmo complexos. A sociedade se organiza, a participação torna-se efetivamente cidadã e com isso as formas de legitimação dos atos administrativos passam a ser mais difundidas. É a necessidade dos orçamentos participativos, dos planos plurianuais, o surgimento do conselhos municipais. Esse é o enfoque, essa é a utopia apregoada pelos constituintes e, uma onda de mudança irreversível.

A politica de controle fiscal deve ser rígida, pois, em sentido contrário, comprometeria qualquer esforço na busca da governabilidade.

Anagé hoje rema contra essa maré. É um município que parou na pior fase do modelo de gestão burocrática. O fim maior da administração são suas formas e com isso, a própria forma de gestão tornou-se óbice ao desenvolvimento local. Urge repensar o modelo, mudar o foco, é preponderante trazer a sociedade aos palanques das discussões democráticas e, se a cidade é o espaço próprio para debates, não podemos deixar que Anagé se furte a este novo relacionamente entre Administração e Administrados, entre governo local e cidadãos.